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JURISPRUDÊNCIA

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Jurisprudência
2014.07.01
PROCESSO 11463/09.9 THLSB.L1-1 - TRIBUNAL DA RELAÇÃO - LISBOA
PRIVAÇÃO DE USO
2012.02.02
PROCESSO 115/03.3TBCCH - TRIBUNAL DA RELAÇÃO - ÉVORA
1 - A PRIORIDADE DE PASSAGEM NUMA PONTE, CONCEDIDA AOS VEÍCULOS QUE CIRCULAM NUM DETERMINADO SENTIDO, PRESSUPÕE A SIMULTANEIDADE DE CHEGADA À ZONA DA PONTE POR PARTE DOS VEÍCULOS QUE ABORDAM A PONTE EM SENTIDOS CONTRÁRIOS. 2 ¿ PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO ART. 506º DO CÓD. CIV., É ADEQUADA A FIXAÇÃO DA PROPORÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO DO ACIDENTE, EM 40% PARA O VEÍCULO LIGEIRO DE MERCADORIAS E 60% PARA O VEÍCULO PESADO DE MERCADORIAS. 3 - É ADMISSÍVEL, FACE AO DISPOSTO NO N.º 2 DO AR
2012.12.13
PROCESSO 1156/10.0TVLSB.L1-2 - TRIBUNAL DA RELAÇÃO - LISBOA
I - A IDEIA DE UM DANO EMERGENTE E AUTÓNOMO DE PERDA DE CHANCE NÃO É CONCEBÍVEL, ENTRE NÓS, NO DOMÍNIO DOS DANOS PATRIMONIAIS. II - SÓ É DE ATENDER ÀQUELA, NO PLANO INDEMNIZATÓRIO, SE DEMONSTRADO NEXO DE CAUSALIDADE NATURALÍSTICO, SOBRE O QUAL SE POSSA AFERIR DA NORMALIDADE, PROBABILIDADE E ADEQUAÇÃO DA VERIFICAÇÃO DO DANO COMO RESULTADO DA CONDUTA DO DEVEDOR, ALCANÇANDO-SE O NEXO DE CAUSALIDADE JURÍDICO. III - MESMO PARA AQUELES QUE ADMITEM A RELEVÂNCIA AUTÓNOMA DA PERDA DE CHANCE NUNCA O VALOR
2014.04.08
PROCESSO 1158/13.4TBLRA.C1 - TRIBUNAL DA RELAÇÃO - COIMBRA
ACIDENTE DE VIAÇÃO - AUTO-ESTRADA - COMPETÊNCIA MATERIAL
2014.12.17
PROCESSO 1159/10.4TTMTS.C1.S1 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ACIDENTE DE TRABALHO - DESPESAS DE DESLOCAÇÃO - PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE - REGRA PROPORCIONAL - REGRA DA PROPORCIONALIDADE RETRIBUIÇÃO DECLARADA - REGRA DA PROPORCIONALIDADE SUBSÍDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE - REGRA DA PROPORCIONALIDADE
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